Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260608141242 | 046/2026 | Projeto de Lei | Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Extremoz. | Poder Executivo | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608140448 | 045/2026 | Projeto de Lei | CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608125257 | 048/2026 | Projeto de Lei | “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climaterio e na Menopausa no Município de Extremoz e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608124927 | 049/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS E SOLENIDADES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAs PROVIDÊNCIAS. | Eliane Carneiro | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608124227 | 051/2026 | Projeto de Lei | “ESTABELECE PARA A TRANSPARÊNCIA E A ABERTURA DE DADOS SOBRE A SAÚDE ONCOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608123810 | 047/2026 | Projeto de Lei | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS SOBRE A SAÚDE ONCOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608123100 | 055/2026 | Projeto de Lei | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519144951 | 021/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A GRANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORO DE ESPCTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alyson Kleyton Oliveira da Silva | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519141209 | 018/2026 | Projeto de Lei | “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Extremoz (RN) e dá outras providências.”. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519140342 | 031/2026 | Projeto de Lei | Altera o Código Tributário do Município (Lei n.º 320, de 1º de julho de 1997), e dá outras providências | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |