Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL-20260612123226 | 004/2026 | Projeto de Resolução | EMENTA: REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 002/2026 | Visualizar |
| PL-20260612115921 | 003/2026 | Projeto de Resolução | EMENTA: Altera os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extremoz/RN para redefinir o conceito e o trâmite das Indicações, limitar a quantidade de proposições apresentadas por sessão e alterar a composição das Comissões Permanentes, e dá outras providências | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 001/2026 | Visualizar |
| PL-20260610132714 | 057/2026 | Projeto de Lei | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RIO CEARÁ-MIRIM E SEUS AFLUENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Tatiany Oliveira de Lima Campos | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260610130529 | 056/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS E SOLENIDADES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eliane Carneiro | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260608142629 | 052/2026 | Projeto de Lei | EMENTA: AUTORIZAÇÃO DISPÕE AO SOBRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM PRIVADAS PARA EMPRESAS CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS MEDIANTE PÚBLICOS, EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eliane Carneiro | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608142252 | 050/2026 | Projeto de Lei | EMENTA: Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas internas do Loteamento Extremoz, situado no Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1417/2026 | Visualizar |
| PL-20260608141242 | 046/2026 | Projeto de Lei | Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Extremoz. | Poder Executivo | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608140448 | 045/2026 | Projeto de Lei | CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608125257 | 048/2026 | Projeto de Lei | “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climaterio e na Menopausa no Município de Extremoz e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260608124927 | 049/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS E SOLENIDADES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAs PROVIDÊNCIAS. | Eliane Carneiro | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |