Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260513124117 | 001/2026 | Projeto de Decreto | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE À JHONNATHAN BOAZ ALVES MALVEIRA. | Eduardo Motta | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260508133355 | 249/2025 | Projeto de Lei | :DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DE COMISSÕES ADMINISTRATIVAS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL E A VERBA INDENIZATÓRIA POR ATUAÇÃO EM CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1386/2026 | Visualizar |
| PL-20260508125332 | 247/2025 | Projeto de Lei | REGULAMENTA A СOTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - СEAРM, VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GABINETE DE VEREADOR NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1384/2026 | Visualizar |
| PL-20260508124355 | 245/2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA NOVA EUROPA PARA AVENIDA ANUNCIADA ROSELLI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA EUROPA, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1382/2026 | Visualizar |
| PL-20260508114911 | 005/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1394/2026 | Visualizar |
| PL-20260507142115 | 034/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DO GRUPO DE APOÍO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1402/2026 | Visualizar |
| PL-20260507141029 | 024/2026 | Projeto de Lei | FICA DENOMINADO DE “VEREADOR FÁBIO VICENTE DA SILVA" O PRÉDIO DA NOVA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE EXTREMOZ- EXTREMOZ PREV, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1400/2026 | Visualizar |
| PL-20260507140104 | 026/2026 | Projeto de Lei | RENOMEIA A RUA EDIVALDO LIRA LOCALIZADA NA PRAIA DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, PASSANDO A SER DENOMINDA RUA VEREADOR EDILSON OLIVEIRA DANTAS E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1399/2026 | Visualizar |
| PL-20260507135637 | 174/2025 | Projeto de Lei | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE TRAUMATISMO DENTÁRIO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Motta | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1398/2026 | Visualizar |
| PL-20260507133839 | 172/2025 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SETEMBRO AZUL" MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ - RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1397/2026 | Visualizar |