Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260428140207 | 002/2026 | Projeto de Lei | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.186/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA (DOS), APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | 1378/2026 | Visualizar |
| PL-20260428132119 | 028/2026 | Projeto de Lei | “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS ONCOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Damares de Sales | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260428131627 | 229/2025 | Projeto de Lei | “ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE NUTRICIONAL PARA AS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260428130956 | 222/2025 | Projeto de Lei | "Institui oSelo“EMPRESA AMIGA DELAS” no Município de Extremoz, destinadoareconhecer empresas que promovam a empregabilidade feminina, aigualdade de gênero e o fortalecimento do empreendedorismo feminino, edá outras providências | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260427153439 | 238/2025 | Projeto de Lei | “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Comissão de Finanças e Orçamento | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260427133405 | 225/2025 | Projeto de Lei | Denomina A Rua Projetada, DA Q-20 – LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, no Município de Extremoz/RN, como Rua Nilton Dantas, em homenagem póstuma. | Eduardo Motta | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260427131545 | 190/2025 | Projeto de Lei | "ALTERA A NOMECLATURA DA TRAVESSA. PITANGUI EM FRENTE AO POSTO POLICIAL, PARA RUA JOSÉ TEIXEIRA BORBA FILHO, NA PRAIA DE PITANGUI. ” | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260427131244 | 188/2025 | Projeto de Lei | "Semana Municipal da Educação e Inteligência Artificial – EducaTech Extremoz", e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260427124808 | 003/2026 | Projeto de Lei | ALTERA A LEI 1.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | 1.377/2026 | Visualizar |
| PL-20260426222109 | 027/2026 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis no município, instituindo o programa “Terreno Limpo, Cidade Limpa”, e dá outras providências. | Anderson Barbosa da Silva | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |