Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260608124227 | 051/2026 | Projeto de Lei | “ESTABELECE PARA A TRANSPARÊNCIA E A ABERTURA DE DADOS SOBRE A SAÚDE ONCOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260608123810 | 047/2026 | Projeto de Lei | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS SOBRE A SAÚDE ONCOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260608123100 | 055/2026 | Projeto de Lei | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1408/2026 | Visualizar |
| PL-20260519144951 | 021/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A GRANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORO DE ESPCTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alyson Kleyton Oliveira da Silva | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260519141209 | 018/2026 | Projeto de Lei | “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Extremoz (RN) e dá outras providências.”. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519140342 | 031/2026 | Projeto de Lei | Altera o Código Tributário do Município (Lei n.º 320, de 1º de julho de 1997), e dá outras providências | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519135344 | 010/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fábio Vicente | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1406/2026 | Visualizar |
| PL-20260519130753 | 022/2026 | Projeto de Lei | "Institui a Biblioteca Pública do Município de Extremoz/RN e dá outras providências". | Fábio Vicente | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260519130244 | 039/2026 | Projeto de Lei | "ALTERA A NOMECLATURA DA TRAVESSA. PROJETADA EM FRENTE A CASA DO EX– PREFEITO SR. DOMINGOS XAVIER, PARA TRAVESSA JOÃO GÓIS DO NASCIMENTO, CONHECIDO COMO JOÃO DE ARLINDO, NA PRAIA DE PITANGUI. | Damares de Sales | Plenário | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519125737 | 041/2026 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre a identificação de alunos com deficiências visuais na rede municipal de ensino, autoriza a realização de estudos técnicos para implementação de medidas de apoio e o fornecimento de óculos para estudantes de baixa renda, e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Finanças e Orçamento | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |