Detalhamento do Projeto

Informações públicas sobre a tramitação do projeto.

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Dados Gerais

ProtocoloPL-20260519135344
Nº do Projeto010/2026
Tipo de ProjetoProjeto de Lei
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AutorFábio Vicente
Arquivo do Projeto Visualizar arquivo
Local Atual do ProcessoSecretaria da Câmara Municipal
StatusAPROVADO
Nº da LeiLei municipal 1406/2026
Arquivo da Lei Visualizar lei
Data de Cadastro19/05/2026 13:53
Data de Abertura do Processo 20/02/2026

Despacho Jurídico

Descrição Ainda não informado
ArquivoVisualizar arquivo

Comissões

ComissãoRelatorParecerArquivo
Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência.