Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260428142943 | 180/2025 | Projeto de Lei | DENOMINA "CENTRO ESPORTIVO, RELLYS FERNANDES" O EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | 1383/2026 | Visualizar |
| PL-20260428142258 | 208/2025 | Projeto de Lei | AUTORIZA OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR PARADAS FORA DOS PONTOS FIXOS APÓS AS 21H, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS NO TRAJETO DE RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS. | Anderson Barbosa da Silva | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | 1381/2026 | Visualizar |
| PL-20260428141813 | 157/2025 | Projeto de Lei | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVA (RUA DO CEMITÉRIO) NA COMUNIDADE DE CONTENDA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA DALILA DO NASCIMENTO JANUÁRIO." | Anderson Barbosa da Silva | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | 1380/2026 | Visualizar |
| PL-20260428141104 | 001/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | 1379/2026 | Visualizar |
| PL-20260428140207 | 002/2026 | Projeto de Lei | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.186/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA (DOS), APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | 1378/2026 | Visualizar |
| PL-20260428132119 | 028/2026 | Projeto de Lei | “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS ONCOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260428131627 | 229/2025 | Projeto de Lei | “ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE NUTRICIONAL PARA AS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260428130956 | 222/2025 | Projeto de Lei | Denomina A Rua Projetada, DA Q-20 – LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, no Município de Extremoz/RN, como Rua Nilton Dantas, em homenagem póstuma | Eduardo Motta | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260427153439 | 238/2025 | Projeto de Lei | “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260427133405 | 225/2025 | Projeto de Lei | Denomina A Rua Projetada, DA Q-20 – LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, no Município de Extremoz/RN, como Rua Nilton Dantas, em homenagem póstuma. | Eduardo Motta | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |