Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260612134128 | 006/2025 | Projeto de Resolução | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões ao vivo das Sessões da Câmara Municipal e dá outras providências. | Eliane Carneiro | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 010/2026 | Visualizar |
| PL-20260612131329 | 006/2026 | Projeto de Resolução | INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA E VOCÊ” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 009/2026 | Visualizar |
| PL-20260612130642 | 007/2026 | Projeto de Resolução | EMENTA: Altera o Art. 102-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extremoz/RN para limitar a quantidade de requerimentos apresentados por sessão ordinária, e dá outras providências. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 008/2026 | Visualizar |
| PL-20260612123915 | 001/2026 | Projeto de Resolução | EMENTA: “ CRIA A GALERIA DE EX - PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 007/2026 | Visualizar |
| PL-20260612123226 | 004/2026 | Projeto de Resolução | EMENTA: REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 002/2026 | Visualizar |
| PL-20260612115921 | 003/2026 | Projeto de Resolução | EMENTA: Altera os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extremoz/RN para redefinir o conceito e o trâmite das Indicações, limitar a quantidade de proposições apresentadas por sessão e alterar a composição das Comissões Permanentes, e dá outras providências | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 001/2026 | Visualizar |
| PL-20260610132714 | 057/2026 | Projeto de Lei | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RIO CEARÁ-MIRIM E SEUS AFLUENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Tatiany Oliveira de Lima Campos | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260610130529 | 056/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS E SOLENIDADES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eliane Carneiro | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608142629 | 052/2026 | Projeto de Lei | EMENTA: AUTORIZAÇÃO DISPÕE AO SOBRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM PRIVADAS PARA EMPRESAS CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS MEDIANTE PÚBLICOS, EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eliane Carneiro | Comissão de Finanças e Orçamento | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260608142252 | 050/2026 | Projeto de Lei | EMENTA: Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas internas do Loteamento Extremoz, situado no Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |