Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260706134617 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 071/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Extremoz/RN, e dá outras providências. |
| Autor | Mesa Diretora |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 06/07/2026 13:46 |
| Data de Abertura do Processo | 03/07/2026 |
| Descrição | O opinativo jurídico desta Consultoria é pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO regular do Projeto de Lei nº 71/2026. |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||