Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260805153720 |
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| Nº do Projeto | 077/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Extremoz, e dá outras providências. |
| Autor | Poder Executivo |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Lei municipal 1421/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 05/08/2026 15:37 |
| Data de Abertura do Processo | 23/07/2026 |
| Descrição | O opinativo jurídico desta Consultoria é pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO regular do Projeto de Lei nº 077/2026 |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||