Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260805152845 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 075/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autor | Poder Executivo |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 05/08/2026 15:28 |
| Data de Abertura do Processo | 08/07/2026 |
| Descrição | O opinativo jurídico desta Consultoria é pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO regular do Projeto de Lei nº 075/2026. |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Não informado | PENDENTE | Não informado |