Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260713124817 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 074/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal “Novas Marés”, destinado ao fortalecimento da pesca artesanal no Município de Extremoz, por meio do fornecimento do “Kit Pescador”, e dá outras providências. |
| Autor | Poder Executivo |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 13/07/2026 12:48 |
| Data de Abertura do Processo | 08/07/2026 |
| Descrição | O opinativo jurídico desta Consultoria é pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Não informado | PENDENTE | Não informado |