Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260427153439 | 238/2025 | Projeto de Lei | “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Comissão de Finanças e Orçamento | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260427133405 | 225/2025 | Projeto de Lei | Denomina A Rua Projetada, DA Q-20 – LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, no Município de Extremoz/RN, como Rua Nilton Dantas, em homenagem póstuma. | Eduardo Motta | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1418/2026 | Visualizar |
| PL-20260427131545 | 190/2025 | Projeto de Lei | "ALTERA A NOMECLATURA DA TRAVESSA. PITANGUI EM FRENTE AO POSTO POLICIAL, PARA RUA JOSÉ TEIXEIRA BORBA FILHO, NA PRAIA DE PITANGUI. ” | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1407/2026 | Visualizar |
| PL-20260427131244 | 188/2025 | Projeto de Lei | "Semana Municipal da Educação e Inteligência Artificial – EducaTech Extremoz", e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260427124808 | 003/2026 | Projeto de Lei | ALTERA A LEI 1.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | 1.377/2026 | Visualizar |
| PL-20260426222109 | 027/2026 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis no município, instituindo o programa “Terreno Limpo, Cidade Limpa”, e dá outras providências. | Anderson Barbosa da Silva | Plenário | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260426221615 | 015/2026 | Projeto de Lei | Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas de proteção, bem-estar e abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Anderson Barbosa da Silva | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260426221300 | 012/2026 | Projeto de Lei | Institui normas para credenciamento e acesso de profissionais da comunicação e meios de mídia a eventos públicos realizados, apoiados ou patrocinados pelo Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260426215542 | 002/2026 | Projeto de Resolução | “DENOMINA DE "SALA ALFREDO TEIXEIRA DE BORBA" A SALA DA GALERIA DOS EX – PRESIDENTES, LOCALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260424160454 | 001/2026 | Projeto de Resolução | CRIA A GALERIA DE EX - PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |