Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260426221300 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 012/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Institui normas para credenciamento e acesso de profissionais da comunicação e meios de mídia a eventos públicos realizados, apoiados ou patrocinados pelo Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. |
| Autor | Cleiton do Nascimento Cabral |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 26/04/2026 22:13 |
| Data de Abertura do Processo | 23/03/2026 |
| Descrição | Diante do exposto, por preencher os requisitos formais e de técnica legislativa, e não havendo óbice fiscal, esta Assessoria Jurídica opina pelo *RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO* do Projeto de Lei nº 012/2026. |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Fabiano de Sales Farias | PENDENTE | Não informado |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Eduardo Motta | APROVADO | Visualizar arquivo |