Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260427153439 |
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| Nº do Projeto | 238/2025 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Autor | Damares de Sales |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 27/04/2026 15:34 |
| Data de Abertura do Processo | 12/12/2025 |
| Descrição | Pelo exposto, esta Assessoria Jurídica opina pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO regular do Projeto de Lei, por sua conformidade constitucional e regimental. |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||