Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260426221615 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 015/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas de proteção, bem-estar e abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. |
| Autor | Anderson Barbosa da Silva |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 26/04/2026 22:16 |
| Data de Abertura do Processo | 03/03/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Tatiany Oliveira de Lima Campos | APROVADO | Visualizar arquivo |