Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260519135344 | 010/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fábio Vicente | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519130753 | 022/2026 | Projeto de Lei | "Institui a Biblioteca Pública do Município de Extremoz/RN e dá outras providências". | Fábio Vicente | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519130244 | 039/2026 | Projeto de Lei | "ALTERA A NOMECLATURA DA TRAVESSA. PROJETADA EM FRENTE A CASA DO EX– PREFEITO SR. DOMINGOS XAVIER, PARA TRAVESSA JOÃO GÓIS DO NASCIMENTO, CONHECIDO COMO JOÃO DE ARLINDO, NA PRAIA DE PITANGUI. | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519125737 | 041/2026 | Projeto de Lei | “Dispõe sobre a identificação de alunos com deficiências visuais na rede municipal de ensino, autoriza a realização de estudos técnicos para implementação de medidas de apoio e o fornecimento de óculos para estudantes de baixa renda, e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Finanças e Orçamento | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519125132 | 038/2026 | Projeto de Lei | “INSTITUI OPROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSOCIOEMOCIONAL NAREDEPÚBLICA DE ENSINODOMUNICÍPIO DE EXTREMOZEDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519122253 | 020/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA SENSORIAL INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIOS DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alyson Kleyton Oliveira da Silva | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519121543 | 036/2026 | Projeto de Lei | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519121023 | 017/2026 | Projeto de Lei | DENOMINA A RUA PROJETADA, DA Q-20 – LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COMO RUA NILTON DANTAS, EM HOMENAGEM PÓSTUMA. | Eduardo Motta | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519120617 | 019/2026 | Projeto de Lei | Institui a PolíticaMunicipal de Fomento à Empregabilidade e Inclusão SocioeconômicadeMães Atípicas no Município de Extremoz – RN e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519120356 | 009/2026 | Projeto de Lei | Institui o Programa ParlamentoJovem no âmbito do Município de Extremoz/RN e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |