Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260618155222 | 003/2026 | Projeto de Decreto | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA | Anderson Barbosa da Silva | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260618154815 | 002 | Projeto de Decreto | Ementa: dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Extremozense à Sra. ROSANA BARBOSA VAZ GEESDORF. | Rafael Correia de Oliveira | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260618122411 | 063/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SALA ROSA” PARA ACOLHIMENTO E APOIO ÀS MULHERES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eliane Carneiro | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260617143639 | 059/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2026 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1409/2026 | Visualizar |
| PL-20260617143100 | 060/2026 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação oficial da via pública de acesso ao Residencial Bela Extremoz I, situado no Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo | APROVADO | Lei municipal 1419/2026 | Visualizar |
| PL-20260617142300 | 058/2026 | Projeto de Lei | Altera a Lei Municipal nº 1.124, de 29 de dezembro de 2022, para instituir o Regime de Uso Ordenado da Faixa Litorânea por Estabelecimentos de Relevante Interesse Econômico e Social, e dá outras providências. | Poder Executivo | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260612134128 | 006/2025 | Projeto de Resolução | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões ao vivo das Sessões da Câmara Municipal e dá outras providências. | Eliane Carneiro | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 010/2026 | Visualizar |
| PL-20260612131329 | 006/2026 | Projeto de Resolução | INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA E VOCÊ” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 009/2026 | Visualizar |
| PL-20260612130642 | 007/2026 | Projeto de Resolução | EMENTA: Altera o Art. 102-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extremoz/RN para limitar a quantidade de requerimentos apresentados por sessão ordinária, e dá outras providências. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 008/2026 | Visualizar |
| PL-20260612123915 | 001/2026 | Projeto de Resolução | EMENTA: “ CRIA A GALERIA DE EX - PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Resolução 007/2026 | Visualizar |