Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260617143100 |
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| Nº do Projeto | 060/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação oficial da via pública de acesso ao Residencial Bela Extremoz I, situado no Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. |
| Autor | Cleiton do Nascimento Cabral |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Lei municipal 1419/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 17/06/2026 14:31 |
| Data de Abertura do Processo | 16/06/2026 |
| Descrição | Ante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO REGULAR do Projeto de Lei no 060/2026, |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Tatiany Oliveira de Lima Campos | APROVADO | Visualizar arquivo |