Detalhamento do Projeto

Informações públicas sobre a tramitação do projeto.

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Dados Gerais

ProtocoloPL-20260612130642
Nº do Projeto007/2026
Tipo de ProjetoProjeto de Resolução
EmentaEMENTA: Altera o Art. 102-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extremoz/RN para limitar a quantidade de requerimentos apresentados por sessão ordinária, e dá outras providências.
AutorMesa Diretora
Arquivo do Projeto Visualizar arquivo
Local Atual do ProcessoSecretaria da Câmara Municipal
StatusAPROVADO
Nº da LeiResolução 008/2026
Arquivo da Lei Visualizar lei
Data de Cadastro12/06/2026 13:06
Data de Abertura do Processo 25/05/2026

Despacho Jurídico

Descrição Ainda não informado
ArquivoNão informado

Comissões

ComissãoRelatorParecerArquivo
Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência.