Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260617143639 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 059/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2026 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autor | Poder Executivo |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Lei municipal 1409/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 17/06/2026 14:36 |
| Data de Abertura do Processo | 11/06/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Não informado |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Não informado | PENDENTE | Não informado |