Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260820141824 | 218/2025 | Projeto de Lei | Reconhece a comunidade de Barra do Rio como “Terra da Tainha” e institui o Festival Nacional da Tainha a ser realizado anualmente a partir de 2026, com o objetivo de fomentar cultura, turismo, gastronomia e economia local. | Anderson Barbosa da Silva | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260805154101 | 078/2026 | Projeto de Lei | REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 468/2005, E REDEFINE A ESTRUTURA DE GESTÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260805153720 | 077/2026 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Extremoz, e dá outras providências. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1421/2026 | Visualizar |
| PL-20260805153505 | 076/2026 | Projeto de Lei | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.394, DE 11 DE MARÇO DE 2026, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL, PROFESSOR DE INFORMÁTICA E PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ÀS RECOMENDAÇÕES MINISTERIAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260805152845 | 075/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260713124817 | 074/2026 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal “Novas Marés”, destinado ao fortalecimento da pesca artesanal no Município de Extremoz, por meio do fornecimento do “Kit Pescador”, e dá outras providências. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260713123536 | 073/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260706145803 | 072/2026 | Projeto de Lei | “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260706134617 | 071/2026 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260703141003 | 053/2026 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Mesa Diretora | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |