Detalhamento do Projeto

Informações públicas sobre a tramitação do projeto.

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Dados Gerais

ProtocoloPL-20260703141003
Nº do Projeto053/2026
Tipo de ProjetoProjeto de Lei
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Extremoz/RN, e dá outras providências.
AutorMesa Diretora
Arquivo do Projeto Visualizar arquivo
Local Atual do ProcessoSecretaria da Câmara Municipal
StatusEM TRAMITAÇÃO
Nº da LeiAinda não informado
Arquivo da Lei Ainda não informado
Data de Cadastro03/07/2026 14:10
Data de Abertura do Processo 27/05/2026

Despacho Jurídico

Descrição Ainda não informado
ArquivoNão informado

Comissões

ComissãoRelatorParecerArquivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Não informado PENDENTE Não informado