Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260426221615 | 015/2026 | Projeto de Lei | Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas de proteção, bem-estar e abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Anderson Barbosa da Silva | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260426221300 | 012/2026 | Projeto de Lei | Institui normas para credenciamento e acesso de profissionais da comunicação e meios de mídia a eventos públicos realizados, apoiados ou patrocinados pelo Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260426215542 | 002/2026 | Projeto de Resolução | “DENOMINA DE "SALA ALFREDO TEIXEIRA DE BORBA" A SALA DA GALERIA DOS EX – PRESIDENTES, LOCALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260424160454 | 001/2026 | Projeto de Resolução | CRIA A GALERIA DE EX - PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Damares de Sales | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |