Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260507133344 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 166/2025 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Autor | Edilson de Oliveira |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Lei municipal 1395/2026 |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 07/05/2026 13:33 |
| Data de Abertura do Processo | 05/09/2025 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Não informado |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||