Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260506120818 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 016/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autor | Poder Executivo |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Lei municipal 1389/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 06/05/2026 12:08 |
| Data de Abertura do Processo | 27/02/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Não informado |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||