Detalhamento do Projeto

Informações públicas sobre a tramitação do projeto.

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Dados Gerais

ProtocoloPL-20260506122159
Nº do Projeto007/2026
Tipo de ProjetoProjeto de Lei
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AutorPoder Executivo
Arquivo do Projeto Visualizar arquivo
Local Atual do ProcessoSecretaria da Câmara Municipal
StatusAPROVADO
Nº da LeiLei municipal 1391/2026
Arquivo da Lei Visualizar lei
Data de Cadastro06/05/2026 12:21
Data de Abertura do Processo 20/02/2026

Despacho Jurídico

Descrição Ainda não informado
ArquivoNão informado

Comissões

ComissãoRelatorParecerArquivo
Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência.