Acompanhe o andamento dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal.
| Protocolo | Nº Projeto | Tipo | Ementa | Autor | Local Atual | Status | Nº da Lei | Detalhes |
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| PL-20260519125132 | 038/2026 | Projeto de Lei | “INSTITUI OPROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSOCIOEMOCIONAL NAREDEPÚBLICA DE ENSINODOMUNICÍPIO DE EXTREMOZEDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Cleiton do Nascimento Cabral | Plenário | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260519122253 | 020/2026 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA SENSORIAL INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIOS DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alyson Kleyton Oliveira da Silva | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260519121543 | 036/2026 | Projeto de Lei | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260519121023 | 017/2026 | Projeto de Lei | DENOMINA A RUA PROJETADA, DA Q-20 – LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COMO RUA NILTON DANTAS, EM HOMENAGEM PÓSTUMA. | Eduardo Motta | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260519120617 | 019/2026 | Projeto de Lei | Institui a PolíticaMunicipal de Fomento à Empregabilidade e Inclusão SocioeconômicadeMães Atípicas no Município de Extremoz – RN e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260519120356 | 009/2026 | Projeto de Lei | Institui o Programa ParlamentoJovem no âmbito do Município de Extremoz/RN e dá outras providências. | Cleiton do Nascimento Cabral | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260519115031 | 008/2026 | Projeto de Lei | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260519114557 | 014/2026 | Projeto de Lei | “INSTITUI O PROGRAMA “ TAMPINHA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | ARQUIVADO | - | Visualizar |
| PL-20260518144429 | 023/2026 | Projeto de Lei | “INSTITUI A CAMPANHA "TAMPINHA DA INCLUSÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Damares de Sales | Secretaria da Câmara Municipal | EM TRAMITAÇÃO | - | Visualizar |
| PL-20260518144018 | 025/2026 | Projeto de Lei | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE EXTREMOZ, ÓRGÃO COLEGIADO DE NATUREZA ÓRGÃO DE CARÁTER PARITÁRIO, CONSULTIVO E DELIBERATIVO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | Secretaria da Câmara Municipal | APROVADO | Lei municipal 1411/2026 | Visualizar |