Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260519121543 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 036/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| Autor | Damares de Sales |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | ARQUIVADO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 19/05/2026 12:15 |
| Data de Abertura do Processo | 30/04/2026 |
| Descrição | Ante o exposto, esta Assessoria Jurídica manifesta-se pela RECUSA LIMINAR E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 036/2025 |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||