Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260518144018 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 025/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE EXTREMOZ, ÓRGÃO COLEGIADO DE NATUREZA ÓRGÃO DE CARÁTER PARITÁRIO, CONSULTIVO E DELIBERATIVO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autor | Poder Executivo |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 18/05/2026 14:40 |
| Data de Abertura do Processo | 19/03/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Não informado |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Cleiton do Nascimento Cabral | PENDENTE | Não informado |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Tatiany Oliveira de Lima Campos | APROVADO | Visualizar arquivo |