Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260426222109 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 027/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis no município, instituindo o programa “Terreno Limpo, Cidade Limpa”, e dá outras providências. |
| Autor | Anderson Barbosa da Silva |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Plenário |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 26/04/2026 22:21 |
| Data de Abertura do Processo | 31/03/2026 |
| Descrição | Pelo exposto, esta Assessoria Jurídica opina pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO regular do Projeto de Lei, por sua plena conformidade com o ordenamento jurídico vigente. |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Cleiton do Nascimento Cabral | APROVADO | Visualizar arquivo |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Alyson Kleyton Oliveira da Silva | APROVADO | Visualizar arquivo |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo | Fabiano de Sales Farias | APROVADO | Visualizar arquivo |