Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260427131545 |
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| Nº do Projeto | 190/2025 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | "ALTERA A NOMECLATURA DA TRAVESSA. PITANGUI EM FRENTE AO POSTO POLICIAL, PARA RUA JOSÉ TEIXEIRA BORBA FILHO, NA PRAIA DE PITANGUI. ” |
| Autor | Damares de Sales |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 27/04/2026 13:15 |
| Data de Abertura do Processo | 16/10/2025 |
| Descrição | Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica emite parecer pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO REGULAR do presente Projeto de Lei, atestando sua aptidão formal, legalidade e ineditismo. |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Eduardo Motta | APROVADO | Visualizar arquivo |