Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260519125737 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 041/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | “Dispõe sobre a identificação de alunos com deficiências visuais na rede municipal de ensino, autoriza a realização de estudos técnicos para implementação de medidas de apoio e o fornecimento de óculos para estudantes de baixa renda, e dá outras providências. |
| Autor | Cleiton do Nascimento Cabral |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Finanças e Orçamento |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 19/05/2026 12:57 |
| Data de Abertura do Processo | 12/05/2026 |
| Descrição | Para a regular tramitação, sugere-se o encaminhamento sucessivo às seguintes Comissões |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Orçamento | Ricardo Junior Duarte Caridade | PENDENTE | Não informado |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Kilter Harmistrong Lima de Araújo | APROVADO | Visualizar arquivo |