Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260608123100 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 055/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Autor | Poder Executivo |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Lei municipal 1408/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 08/06/2026 12:31 |
| Data de Abertura do Processo | 29/05/2026 |
| Descrição | O opinativo jurídico desta Consultoria é pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO regular do Projeto de Lei nº 055/2026. |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||