Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260612123226 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 004/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Resolução |
| Ementa | EMENTA: REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autor | Mesa Diretora |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Resolução 002/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 12/06/2026 12:32 |
| Data de Abertura do Processo | 15/04/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||