Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260608142629 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 052/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | EMENTA: AUTORIZAÇÃO DISPÕE AO SOBRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM PRIVADAS PARA EMPRESAS CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS MEDIANTE PÚBLICOS, EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autor | Eliane Carneiro |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Finanças e Orçamento |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 08/06/2026 14:26 |
| Data de Abertura do Processo | 25/05/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Tatiany Oliveira de Lima Campos | APROVADO | Visualizar arquivo |