Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260703140537 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 054/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição do despejo irregular de águas servidas nas vias públicas do Município de Extremoz, estabelece medidas de fiscalização e penalidades, e dá outras providências. |
| Autor | Anderson Barbosa da Silva |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 03/07/2026 14:05 |
| Data de Abertura do Processo | 28/05/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Não informado |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||