Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260624133507 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 064/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | EMENTA: Dispõe sobre a denominação oficial da via pública denominada Rua Rainha, localizada entre os loteamentos Inglaterra II e Inglaterra III, no Distrito de Estivas, Município de Extremoz/RN,e dá outras providências. |
| Autor | Cleiton do Nascimento Cabral |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Lei municipal 1420/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 24/06/2026 13:35 |
| Data de Abertura do Processo | 16/06/2026 |
| Descrição | Por preencher os requisitos de admissibilidade, esta Assessoria Jurídica opina pelo recebimento e regular processamento da matéria |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Damares de Sales | PENDENTE | Não informado |