Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260703135615 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 070/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 2025, para modificar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN, e dá outras providências. |
| Autor | Poder Executivo |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Plenário |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 03/07/2026 13:56 |
| Data de Abertura do Processo | 02/07/2026 |
| Descrição | O opinativo jurídico desta Consultoria é pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO regular do Projeto de Lei nº 070/2026 |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Não informado | PENDENTE | Não informado |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Tatiany Oliveira de Lima Campos | APROVADO | Visualizar arquivo |