Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260624124840 |
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| Nº do Projeto | 067/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | “Institui o Programa Municipal de Educação Socioambiental 'Tamanduá Mirim' voltado a adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências.” |
| Autor | Tatiany Oliveira de Lima Campos |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | ARQUIVADO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 24/06/2026 12:48 |
| Data de Abertura do Processo | 23/06/2026 |
| Descrição | Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica emite parecer PELA RECUSA E ARQUIVAMENTO |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||