Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260518142435 |
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| Nº do Projeto | 042/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 1.265, de 14 de março de 2025, institui o quadro de 4 (quatro) cargos em comissão da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Extremoz/RN, altera a Lei Municipal nº 1.086, de 25 de maio de 2022, e dá outras providências. |
| Autor | Mesa Diretora |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | Lei municipal 1410/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 18/05/2026 14:24 |
| Data de Abertura do Processo | 14/05/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||