Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260428130956 |
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| Nº do Projeto | 222/2025 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Denomina A Rua Projetada, DA Q-20 – LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, EXTREMOZ/RN, no Município de Extremoz/RN, como Rua Nilton Dantas, em homenagem póstuma |
| Autor | Eduardo Motta |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 28/04/2026 13:09 |
| Data de Abertura do Processo | 02/12/2025 |
| Descrição | Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica opina pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO REGULAR da matéria, recomendando-se ao autor a correção do preâmbulo e da grafia dos artigos para adequação à LCP 95/98. Ressalte-se a necessidade do quórum de 2/3 na votação em Plenário |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Kilter Harmistrong Lima de Araújo | PENDENTE | Não informado |