Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260428130956 |
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| Nº do Projeto | 222/2025 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | "Institui oSelo“EMPRESA AMIGA DELAS” no Município de Extremoz, destinadoareconhecer empresas que promovam a empregabilidade feminina, aigualdade de gênero e o fortalecimento do empreendedorismo feminino, edá outras providências |
| Autor | Cleiton do Nascimento Cabral |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 28/04/2026 13:09 |
| Data de Abertura do Processo | 02/12/2025 |
| Descrição | Diante da conformidade técnica preliminar, esta Assessoria Jurídica opina pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO da matéria. Para a devida instrução, |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Eliane Carneiro | PENDENTE | Visualizar arquivo |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Kilter Harmistrong Lima de Araújo | APROVADO | Visualizar arquivo |