Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260518143525 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 044/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | “Institui a Política Municipal de Inclusão Socioafetiva de Alunos Neurodivergentes na rede de ensino do Município de Extremoz e dá outras providências. |
| Autor | Cleiton do Nascimento Cabral |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Plenário |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 18/05/2026 14:35 |
| Data de Abertura do Processo | 15/05/2026 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Fabiano de Sales Farias | APROVADO | Visualizar arquivo |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Lucas Rafael | APROVADO | Visualizar arquivo |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Eduardo Motta | APROVADO | Visualizar arquivo |