Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260518142039 |
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| Nº do Projeto | 040/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À REDE DE INTERNET SEM FIO (WI-FI) PARA OS USUÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Autor | Damares de Sales |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 18/05/2026 14:20 |
| Data de Abertura do Processo | 12/05/2026 |
| Descrição | Ante o exposto, esta Assessoria Jurídica manifesta-se pela RECUSA LIMINAR E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 040/2026 |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||