| Ementa | RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE
MACAÍBA, EXTREMOZ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E
PARNAMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO
FEDERAL N° 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL N°
10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES
DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS
RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOSE
DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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