Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260513140943 |
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| Nº do Projeto | 033/2026 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "TAMPINHA DA INCLUSÃO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Autor | Damares de Sales |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 13/05/2026 14:09 |
| Data de Abertura do Processo | 17/04/2026 |
| Descrição | Diante da adequação jurídica realizada, esta Assessoria Legislativa opina pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO FAVORÁVEL do Projeto de Lei Substitutivo (Memorando 040/2026), por sua plena harmonia com a Lei Orgânica e o Regimento Interno. |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Alyson Kleyton Oliveira da Silva | APROVADO | Visualizar arquivo |