Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260506111850 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 175/2025 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | Institui no âmbito do município de Extremoz o programa remédio em casa. |
| Autor | Alyson Kleyton Oliveira da Silva |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | EM TRAMITAÇÃO |
| Nº da Lei | Ainda não informado |
| Arquivo da Lei | Ainda não informado |
| Data de Cadastro | 06/05/2026 11:18 |
| Data de Abertura do Processo | 19/09/2025 |
| Descrição | Diante do exposto, por preencher os requisitos de admissibilidade constitucional e regimental, esta Assessoria Jurídica opina pelo RECEBIMENTO E PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei nº 175/2025, condicionando a aprovação do mérito à regularização da instrução fiscal. |
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| Arquivo | Visualizar arquivo |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
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| Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Fabiano de Sales Farias | APROVADO | Visualizar arquivo |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Allan Delon da Silva Dantas | APROVADO | Visualizar arquivo |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Damares de Sales | APROVADO | Visualizar arquivo |