Informações públicas sobre a tramitação do projeto.
| Protocolo | PL-20260428142258 |
|---|---|
| Nº do Projeto | 208/2025 |
| Tipo de Projeto | Projeto de Lei |
| Ementa | AUTORIZA OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR PARADAS FORA DOS PONTOS FIXOS APÓS AS 21H, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS NO TRAJETO DE RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS. |
| Autor | Anderson Barbosa da Silva |
| Arquivo do Projeto | Visualizar arquivo |
| Local Atual do Processo | Secretaria da Câmara Municipal |
| Status | APROVADO |
| Nº da Lei | 1381/2026 |
| Arquivo da Lei | Visualizar lei |
| Data de Cadastro | 28/04/2026 14:22 |
| Data de Abertura do Processo | 05/11/2025 |
| Descrição | Ainda não informado |
|---|---|
| Arquivo | Não informado |
| Comissão | Relator | Parecer | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Nenhuma comissão vinculada a este projeto. Projeto aprovado em Regime de Urgência. | |||